Diante de duas décadas de espera, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu nesta terça-feira (21) o reconhecimento oficial do Estado brasileiro pelas perseguições políticas e torturas que sofreu durante a ditadura militar. A decisão, unânime, foi tomada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, pondo fim a um processo iniciado em 2002, ano de criação da própria comissão.
Dilma terá direito a uma indenização de R$ 100 mil, o valor máximo previsto em pagamento único. Mais do que a compensação financeira, a decisão tem valor simbólico por representar o pedido formal de desculpas do Estado brasileiro à ex-presidenta e o reconhecimento da violência institucionalizada durante o regime militar de 1964 a 1985.
A sessão foi marcada por declarações emocionadas, apesar da ausência de Dilma, que atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics), em Xangai, na China. Em depoimento lido durante o encontro, Dilma relatou as torturas físicas e psicológicas a que foi submetida.
“Fui agredida, afogada, colocada no pau-de-arara, tomei choques e fui levada ao Hospital Central do Exército duas vezes devido a hemorragias graves, inclusive no útero”, escreveu. “Ali em Juiz de Fora, no Dops, eu descobri que alguns minutos poderiam durar séculos, e a diferença entre sanidade e loucura estava em não se permitir ter muita consciência disso”, acrescentou.
Preso entre 1970 e 1972, o então membro da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) passou por sessões de tortura em diferentes estados brasileiros. Além das marcas físicas, Dilma foi expulsa da universidade e exonerada de seu cargo na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
O relator do caso, Rodrigo Lentz, ressaltou a importância política e social da decisão. “Esse reconhecimento é uma conquista democrática, uma forma de garantir que a memória do que aconteceu não se perca e para que jamais se repita”, afirmou. “Sou filho da classe trabalhadora. A história não é feita apenas de eventos, mas por pessoas que se atrevem a mudar o curso das coisas. E muitas dessas pessoas foram mulheres que enfrentaram o horror da ditadura”, completou.
O processo de anistia foi interrompido diversas vezes, inclusive a pedido da própria Dilma, enquanto ocupava cargos públicos como ministra e presidente. Após o impeachment, em 2016, o caso voltou a tramitar. Em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), a comissão rejeitou o pedido. À época, Bolsonaro celebrou a negativa. “Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba uma pensão”, disse o então presidente, em uma transmissão ao vivo.
Mesmo com a negativa federal em 2022, Dilma já havia sido reconhecida como anistiada por comissões estaduais no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Em alguns desses casos, ela doou os valores das indenizações a instituições que atuam na defesa dos direitos humanos e no combate à tortura.
Fonte: Brasil 247
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