A Comissão de Ética Pública da Presidência da República anulou a censura ética aplicada a Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, devido a falhas processuais identificadas no julgamento. A decisão foi tomada em 16 de dezembro, durante a última reunião do colegiado em 2024, e um novo julgamento está marcado para 27 de janeiro.
A censura ética, aplicada anteriormente, não acarretava sanções financeiras, mas representava uma mancha no histórico profissional do ex-ministro. A anulação ocorreu após a defesa de Milton Ribeiro apresentar embargos de declaração, argumentando que ele não foi devidamente intimado ao final da investigação e que houve falhas na designação do julgamento, comprometendo seu direito de defesa.
O caso, amplamente conhecido como "gabinete paralelo", envolvia denúncias de influência de pastores sem vínculo com o Ministério da Educação, incluindo Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, para facilitar acessos e liberação de recursos. Em uma gravação divulgada à época, Ribeiro afirmou que atenderia pedidos dos pastores a pedido do então presidente Jair Bolsonaro.
As investigações também incluíram relatos de prefeitos sobre pedidos de pagamentos em ouro para liberar recursos destinados a creches, embora a Comissão de Ética tenha focado na declaração gravada do ex-ministro.
Em nota, a defesa de Milton Ribeiro destacou que a anulação foi um reconhecimento da violação ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa. O presidente da Comissão, Manoel Caetano, reconheceu a nulidade devido à ausência de intimação adequada, apesar de afirmar que o ex-ministro teve oportunidade para se manifestar sobre as provas.
Ribeiro, que deixou o Ministério da Educação em meio ao escândalo, chegou a ser preso em 2022 durante a investigação conduzida pela Polícia Federal. A expectativa agora é que o novo julgamento siga as exigências processuais, permitindo a análise completa das alegações de inocência apresentadas por sua defesa.
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