A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, apresentou nessa quarta-feira (9) a proposta do Código Brasileiro de Inclusão. A ideia da proposta é reunir, num lugar só, todas as leis, normas e decretos que tratam sobre os direitos da pessoa com deficiência, a fim de desburocratizar e facilitar o acesso dos brasileiros à legislação.
"Vou acompanhar cada passo da proposta para que todos os direitos sejam mantidos e seja ampliada a inclusão, o acesso das pessoas com deficiência às garantias conquistadas", garantiu o deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), que faz parte da Comissão.
Iniciativa do deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), presidente do Colegiado, o Código entra agora em fase de discussão em todo o país.
A Comissão vai realizar audiências públicas com participação de pessoas com deficiência, governos, entidades civis, especialistas para elaborar o texto que será discutido e votado no Colegiado.
Se aprovada, a matéria ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e plenário da Câmara. Depois será encaminhada para análise e votação no Senado.
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