Nesta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí se reuniu para avaliar 21 projetos da pauta, além de propostas extras. Entre os destaques, estão matérias relacionadas à educação inclusiva, isenção em concursos públicos e direitos do consumidor.
Projeto garante cadeiras específicas para alunos com TDAH e dislexia
De autoria do ex-presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), o Projeto de Lei Ordinária nº 168/19 busca obrigar escolas públicas e privadas do Piauí a disponibilizarem cadeiras específicas para alunos com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), dislexia e outros distúrbios de aprendizagem.
De acordo com a proposta, as cadeiras devem ficar na primeira fila, distantes de elementos que possam causar distração, como janelas e cartazes. O relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), destacou em seu parecer favorável que o projeto está em conformidade com o artigo 205 da Constituição Federal, que garante o direito à educação.
Isenção de taxa em concursos públicos para PCDs
Outro projeto de Franzé Silva aprovado na reunião prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência (PCDs). Com o relatório favorável do deputado Rubens Vieira (PT), a matéria seguirá para análise na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Participação dos deputados
Estiveram presentes na reunião os deputados Dr. Marcus Vinicius Kalume (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr. Hélio (MDB), Gracinha Mão Santa (Progressistas), Ziza Carvalho (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Franzé Silva (PT).
Fonte: ALEPI
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