A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (16), que o termo "mulher" na Lei da Igualdade de 2010 refere-se exclusivamente ao "sexo biológico". A decisão, que exclui legalmente mulheres trans mesmo com certificado de reconhecimento de gênero (GRC, na sigla em inglês), deve impactar profundamente as políticas de igualdade no país.
O caso foi levado ao tribunal pelo grupo Para Mulheres Escócia (FWS), que argumentava que direitos específicos deveriam proteger apenas pessoas designadas mulheres ao nascer. "Os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 referem-se a uma mulher biológica e ao sexo biológico", afirmou o juiz Patrick Hodge durante o julgamento em Londres.
A corte destacou que incluir mulheres trans na definição criaria disparidades em áreas como vestiários, abrigos e direitos trabalhistas específicos, como licença-maternidade. "Esta interpretação não remove proteções existentes para pessoas trans", ressaltou Hodge, explicando que elas ainda podem alegar discriminação por redesignação de gênero.
A decisão surge em meio a um acirrado debate sobre direitos trans no Reino Unido. Enquanto o Partido Trabalhista classificou o veredito como "clareza necessária", os conservadores o celebraram como "vitória do bom senso". O governo escocês, que defendia a inclusão de mulheres trans com GRC, expressou decepção, afirmando que a medida "reduz proteções legais conquistadas".
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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