A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Teresina e/ou qualquer órgão da administração municipal a vincular-se a apostas esportivas, seja por meio de patrocínio em eventos ou associação a agentes operadores de apostas virtuais. O texto, de autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB), também faz três exigências à Prefeitura: promoção de campanhas de prevenção aos jogos de azar online, incentivo à participação de programas de educação financeira e divulgação dos canais do SUS para tratamento de transtornos psicossociais para pessoas envolvidas com jogos.
Vereador Leônidas Júnior ressalta que as famílias de baixa renda são as mais suscetíveis às casas de apostas
Atualmente, tornou-se muito comum jovens, adultos e até adolescentes apresentarem transtornos psicológicos por causa do vício nas casas de apostas online, as chamadas bets. “Precisamos reconhecer a responsabilidade do poder público em proteger a sociedade do mal que o vício em jogos de azar online tem causado. Não são mais raros os casos de pessoas com depressão ou que desestruturam o orçamento familiar por causa do vício em apostas online. Enquanto vereador podemos exigir que a Prefeitura não incentive, não patrocine, e nem faça qualquer tipo de convênio ou associação com empresas que tem como principal atividade os jogos online”, explicou o vereador Leôndidas Júnior.
O parlamentar ressalta ainda que normalmente, famílias de baixa renda ficam mais suscetíveis às casas de apostas, o que historicamente tende a piorar ainda mais a situação financeira de quem se torna viciado. O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário para ir à análise do poder executivo, que pode vetar ou sancionar a proposta.
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