A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), um projeto de lei que propõe o aumento da pena para quem fornecer bebida alcoólica a menores de idade, caso seja comprovado que a criança ou adolescente efetivamente consumiu a bebida. O texto, que agora segue para o Senado, modifica a punição atual, que é de 2 a 4 anos de detenção, acrescentando um acréscimo de 1/3 a 1/2 dessa pena quando o menor ingerir o álcool.
O Projeto de Lei 942/24, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi modificado durante sua tramitação na Câmara. Inicialmente, a proposta sugeria um aumento duplo da pena para quem permitir o consumo de álcool por menores. No entanto, após emenda da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o aumento foi ajustado para 1/3 a 1/2 da pena atual.
A nova proposta visa corrigir uma lacuna na legislação, reconhecendo que os casos em que o menor consome a bebida exigem uma punição mais severa devido aos danos causados pela ação. “Embora a legislação atual não exija que o menor consuma a bebida para que a penalização aconteça, não podemos ignorar que os casos em que a criança ou adolescente efetivamente consome a bebida são muito mais graves”, destacou Laura Carneiro.
O Projeto de Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi aprovado após discussão na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). Ela explicou que a proposta visa a uma punição proporcional ao dano causado e a corrigir uma falha legislativa, garantindo uma resposta mais adequada para esses casos.
Enquanto o projeto recebeu apoio de diversas lideranças, como a própria Rogéria Santos, que reforçou a necessidade de um endurecimento nas penas, algumas vozes se levantaram contra a medida. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou sua opinião de que, embora o aumento da pena possa ser útil, o verdadeiro combate aos problemas envolvendo menores e substâncias deve ser feito por meio da educação. “O melhor combate é pela educação”, afirmou Alencar.
A proposta agora aguarda análise no Senado, onde poderá sofrer novas alterações ou ser aprovada como está, entrando em vigor como mais uma medida de proteção aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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