
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê um orçamento estimado em R$ 25 bilhões, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (15), pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A LDO define as metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser analisada no segundo semestre.
Entre as novidades da proposta aprovada está a implantação do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), que estabelece limites indicativos de despesas para 2026 e 2027, ampliando o horizonte de planejamento e dando mais previsibilidade às políticas públicas.
Durante a tramitação, o secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, explicou que o texto também prevê medidas para reorganizar a dívida pública, implementar um teto de gastos e aprovar uma nova lei estadual de qualidade fiscal.
Fonte: Alepi