O advogado piauiense e ex-gerente do INSS no Piauí, Ney Ferraz Júnior, atual secretário de Economia do Distrito Federal, foi condenado a 9 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em decisão proferida pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A condenação foi confirmada em segunda instância e se refere a fatos ocorridos entre 2019 e 2022, período em que Ney presidia o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev).
De acordo com a investigação, Ney teria recebido R$ 1,6 milhão em propina, supostamente como parte de um esquema de favorecimento a empresas de investimento. Os pagamentos foram rastreados e, segundo o Ministério Público do DF, parte dos valores foi ocultada por meio de depósitos fracionados, uso de contas da ex-esposa e compra de bens de alto valor, como um carro de luxo.
A nova condenação ocorre após uma sentença anterior, proferida em fevereiro de 2025, quando Ney e sua ex-esposa, Emanuela Ferraz, foram condenados por lavagem de dinheiro cometida 166 vezes, o que resultou em pena de mais de seis anos de prisão em regime semiaberto e perda do cargo público. Com a nova decisão, a pena de Ney passa para regime fechado.
Apesar da condenação, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que manterá Ney no cargo, uma vez que os crimes não envolvem diretamente a gestão atual. O governador aguarda o acórdão completo do TJDFT para definir eventuais medidas administrativas.
A defesa de Ney Ferraz contesta a sentença e afirmou que irá recorrer às instâncias superiores. Em nota, os advogados alegam que a condenação se baseou em uma leitura “superficial” do processo e reforçam a presunção de inocência do secretário.
Além de Ney, foram condenados o ex-diretor de investimentos do Iprev, Jefferson Nepomuceno Dutra, e Rivaldo Ferreira de Souza e Silva, ex-diretor da empresa Grid, que negou envolvimento direto nas acusações.
A investigação é fruto da Operação Imprevidentes, deflagrada em fevereiro de 2023, que apurou irregularidades na gestão de recursos do Iprev e possíveis favorecimentos em contratos com fundos de investimento. Os investigadores apontaram incompatibilidade entre os salários dos gestores e seu padrão de vida, o que levantou suspeitas de enriquecimento ilícito.
Natural de Teresina, no Piauí, Ney Ferraz é servidor público federal do INSS e já ocupou diversos cargos estratégicos no GDF, incluindo a presidência do INAS e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
O que diz a defesa de Ney Ferraz
"Em respeito à liberdade e imprensa e ao sagrado de direito de informação, ainda que o processo que envolve o Secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, tramite em sigilo, diante do vazamento flagrantemente ilegal acerca do julgamento havido na data de ontem, 3/7, a defesa vem a público prestar esclarecimentos por meio da presente nota com o propósito de preservar a dignidade do Secretário e a presunção de inocência, que são garantias constitucionais de todo o qualquer ser humano.
Para a exata compreensão do tema, importa dizer que o processo criminal envolvendo o Secretário é fruto de uma investigação iniciada em junho de 2021 e concluída em março de 2023, depois disso, o Ministério Público ajuizou a ação penal que foi conduzida perante a 2ª Vara Criminal de Brasília. Após uma longa instrução probatória, o Magistrado decidiu pela absolvição quanto ao crime de corrupção passiva, fazendo uma análise racional da prova, não se deixando levar pelas impressões causadas pelo exame superficial do processo, fazendo, assim, o que todo juiz criminal deve fazer, separando a aparência da essência, cumprindo o princípio da persuasão racional da prova.
Dito isso, embora a defesa sempre trate com respeito as decisões judiciais, é preciso dizer que a decisão tomada pela 1ª Turma Criminal do TJDFT, na data de ontem, com todo respeito, acabou se filiando exatamente a essas impressões causadas pelo exame superficial do processo, deixando, assim, de observar que o ônus da prova no processo penal cabe à acusação, e não à defesa, portanto, a defesa continua convicta da inocência do Secretário e levará a discussão aos tribunais superiores, onde certamente a condenação será revertida.
Por fim, é preciso lembrar que a Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e por isso mesmo seria injusto antecipar um juízo de culpa antes que o Poder Judiciário cumpra o seu papel de examinar, em todas as instâncias, o caso concreto, para estabelecer a solução que o direito impõe."
O que diz a Grid
"A GRID não figurou como parte na ação penal referida nas notícias, tampouco a empresa ou suas atividades foram objeto das acusações. Assim como outros agentes autônomos, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, entre outras instituições atuantes nesse mercado, que de alguma forma e em algum momento participaram dos procedimentos concorrenciais e atuaram na originação de oportunidade de investimentos ao IPREV/DF, foram acionadas no âmbito da operação policial indicada na notícia, tão-somente para contribuir com as investigações, fomentando-as, com documentos e informações de operações firmadas com a instituição de previdência.
Por fim, informa-se que o Sr. Rivaldo Ferreira não compõe o quadro de sócios da GRID desde 09 de fevereiro de 2023, data em que também foi destituído da posição de administrador da empresa."
Fonte: G1
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