O vereador de Bom Princípio do Piauí, Jacinto Costa Moraes (MDB), foi preso na tarde desta segunda-feira (19), investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente menor de 14 anos.
O vereador também foi afastado do cargo, pois existem evidências de que ele tentou influenciar a narrativa das vítimas e tem usado da função pública para constranger ou desqualificar depoimentos. Em setembro de 2024, ele havia sido afastado da presidência da Câmara Municipal de Bom Princípio, suspeito de, junto a outras quatro pessoas, tentar fraudar uma investigação por crime de estupro no município. Além dele, dois conselheiros tutelares e uma assistente social também foram afastados.
O caso teria sido denunciado ao Conselho Tutelar em 2021, mas foi arquivado por falta de provas.
A prisão foi decretada nesse domingo (18) pelo juiz Arilton Rosal Falcão Junior, da Vara Única da Comarca de Buruti dos Lopes, a pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI), após denúncia apresentada pelo promotor de Justiça de Buriti dos Lopes, Yan Cavalcante.
O MPPI solicitou o desarquivamento após a descoberta de novos elementos probatórios, como áudios extraídos do celular da vítima e depoimentos de profissional do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.
Com a reabertura e a junção de novas provas para subsidiar a denúncia, o MPPI pleiteou as seguintes medidas contra o investigado:
- o recebimento da denúncia, com regular processamento da ação penal;
- a decretação da prisão preventiva do investigado;
- a expedição de novo mandado de busca e apreensão domiciliar, para localização de outros dispositivos e registros;
- a autorização para perícia e extração completa de dados dos aparelhos eletrônicos eventualmente apreendidos;
- a autorização para acesso a conteúdos armazenados em nuvem, incluindo contas de e-mail e plataformas de mensagens instantâneas;
- a permissão para compartilhamento dos dados com órgãos locais de inteligência policial, a fim de subsidiar investigações correlatas;
- o afastamento cautelar do investigado do exercício do mandato de vereador;
- e a imposição de medida protetiva de distanciamento mínimo da vítima e seus familiares, em raio de 300 metros.
Investigado por acúmulo indevido de cargos
Irmão de Apolinário Moraes (PSB), atual prefeito de Bom Princípio do Piauí, o vereador Jacinto Costa Moraes também é alvo de um Inquérito Civil Público que investiga um possível acúmulo indevido de cargos públicos. Segundo denúncia, o vereador estaria exercendo simultaneamente seis cargos públicos: de professor municipal, enfermeiro municipal, professor estadual e, ainda, ocupando cargos em comissão junto à Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) e à Diretoria da Saúde do Município de Bom Princípio do Piauí.
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