A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, expediu recomendação administrativa ao prefeito de Redenção do Gurguéia, Arlei Figueiredo Borges, para que realize a nomeação e posse dos aprovados no último concurso público, realizado pelo município em 2024.
De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), a nomeação havia sido suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), que foi posteriormente revogada pelo mesmo tribunal.
"O MPPI averiguou a tramitação da notícia de fato instaurada a partir do recebimento de uma denúncia anônima protocolada junto à Ouvidoria da instituição, apontando possível desrespeito às regras do certame, uma vez que parentes de autoridades como prefeito, vice-prefeito e membros da comissão organizadora do concurso realizaram as provas e foram classificados", disse o Ministério Público.
Além do descumprimento da regra não ter sido comprovado nos autos do procedimento ministerial, a banca organizadora, Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, publicou no site oficial da instituição, o termo de exclusão de três candidatos e republicou o resultado para os cargos de motorista D, professor e odontólogo.
Arlei Borges. prefeito de Redenção de Gurgueia
Diante da ausência de impedimento de ordem formal e legal para a nomeação de todos os aprovados dentro do quadro de vagas ofertadas, a promotora de Justiça Mariana Perdigão Coutinho Gélio expediu recomendação para que o prefeito de Redenção do Gurguéia exonere todos os servidores contratados e temporários, ou renovados, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos no edital do concurso.
Além disso, a Prefeitura deve convocar, nomear e empossar os candidatos aprovados no último concurso público vigente, conforme resultado final.
A promotora de Justiça orienta ainda que o município deve se abster de realizar contratações de temporários ou para cargos comissionados para exercer funções públicas cujos cargos possuam vagas previstas no edital do concurso, com aprovados aguardando nomeação e em cadastro de reserva.
A prefeitura também deve convocar, no caso de desistência de candidatos nomeados, os próximos candidatos com melhor classificação, uma vez que estes passam a ter direito subjetivo à nomeação, e observar as disposições constitucionais que proíbem acumulação de cargos públicos, desclassificando ou exonerando aqueles que estejam em desrespeito às referidas normas.
A Prefeitura de Redenção do Gurgueia tem até três dias úteis para apresentar uma resposta formal, com as comprovações necessárias, sobre o acolhimento da Recomendação, acompanhada das providências adotadas.
De acordo com a promotora Mariana Perdigão, a recomendação não tem caráter exaustivo e poderá ser atualizada e aprimorada de acordo com a legislação vigente, inclusive podendo ser complementada com outras medidas que se mostrarem necessárias para o melhor desenvolvimento das ações.
O descumprimento da recomendação do MPPI poderá implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, nas esferas cíveis ou criminais.
Fonte: Com informações do Ministério Público
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