
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando a interdição imediata dos matadouros públicos de Fronteiras, Alegrete do Piauí e São Julião. A medida foi motivada por irregularidades sanitárias e ambientais graves constatadas em inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA).
Segundo o MPPI, as vistorias revelaram condições precárias e insalubres como abate de animais em locais improvisados e sem proteção, ausência de médico veterinário responsável, inexistência de serviço de inspeção municipal, falta de licenciamento ambiental e transporte inadequado da carne até os pontos de venda.
Em alguns casos, o abate era feito diretamente no chão, com resíduos sólidos descartados a céu aberto e efluentes líquidos despejados sem tratamento, o que representa risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Na ação, o Ministério Público requer que os matadouros sejam interditados até que as instalações e procedimentos sejam totalmente regularizados. Entre as exigências estão: obtenção de licenciamento ambiental, contratação de veterinário para inspeção permanente, criação do serviço de inspeção municipal, adequação das instalações físicas, implantação de sistema de tratamento de efluentes, destinação correta de resíduos e aquisição de veículos refrigerados para transporte da carne.
O órgão também solicita que os municípios sejam condenados ao pagamento de indenização por danos ambientais, com recursos destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Piauí. Além disso, pede que sejam realizadas fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das determinações.
Para o promotor Thiago Queiroz de Brito, a situação exige uma resposta urgente:
“As irregularidades constatadas configuram grave ameaça à saúde da população e ao meio ambiente, exigindo resposta rápida e efetiva do Poder Judiciário para interromper práticas ilegais que se arrastam há mais de uma década”, afirma.
Fonte: MPPI