A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), presidida pelo deputado Hélio Isaías (PT), concluiu a análise e aprovação da revisão dos limites de 13 municípios piauienses. As leis, já sancionadas pelo Governo do Estado, atualizam a demarcação territorial das seguintes cidades: São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí, Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial e Isaías Coelho.
Ajustes nos limites municipais
No caso de São Luís do Piauí, a revisão realizada pela Cete buscou regularizar os limites com os municípios vizinhos: Pimenteiras, Santo Antônio de Lisboa, Bocaina e São João da Canabrava. Criado pela Lei Estadual nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995, o município teve sua divisão territorial atualizada por meio de acordos entre as prefeituras envolvidas. Entre as mudanças, destaca-se a transferência da localidade de Escondido para São Luís do Piauí, enquanto Torrões e Cadoz passaram a integrar São João da Canabrava.
Segundo a Comissão, o objetivo não é reduzir a área dos municípios, mas atualizar a cartografia, corrigindo imprecisões decorrentes das limitações tecnológicas da época de sua criação – em alguns casos, há mais de seis décadas.
Participação de órgãos e prefeituras
A Comissão de Estudos Territoriais reúne representantes de diversas instituições, como a Alepi, o IBGE, a Associação Piauiense de Municípios (APPM), a Secretaria de Estado do Planejamento (Sepan), o Crea-PI, a Apeag e o TCE-PI. De acordo com o presidente da Cete, algumas propostas de revisão estão em análise há mais de 15 anos, com a expectativa de que todas sejam concluídas ainda este ano. As reuniões contam com a participação de técnicos do IBGE, prefeituras e câmaras municipais, garantindo a precisão dos novos demarcações.
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