Dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos apresentaram na terça-feira (17) um projeto de lei que visa impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras que tenham violado a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, relacionada à liberdade de expressão.
Conforme relatou a CNN, o projeto é uma resposta às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teriam supostamente afetado pessoas com dupla nacionalidade. As determinações, que tramitam em segredo de justiça, teriam levado à suspensão de contas em redes sociais de brasileiros-americanos que residem nos Estados Unidos.
Se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Joe Biden, Alexandre de Moraes seria impedido de entrar nos EUA ou seria até mesmo deportado, caso já esteja no país.
“O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, está na vanguarda de um ataque internacional contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos, como o Elon Musk”, disse a deputada Issa Salazar, uma das autoras da proposta. “Os atores da censura não são bem-vindos na terra das pessoas livres, os Estados Unidos”.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA, cuja próxima sessão está marcada para quinta-feira (19), com a proposta incluída na pauta.
Fonte: Brasil 247
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