O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) enviou à Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) arquivos de processos que podem servir de base para apurar as responsabilidades pelo rombo nas contas da Prefeitura.
Ao todo, foram enviados 247 processos instruídos entre os anos de 2019 e 2024. Ainda, 65 arquivos avaliados pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-PI foram destacados como especialmente relevantes para a atual gestão municipal, em razão das determinações ou recomendações listadas ou, ainda, em razão do conteúdo dos relatórios e acórdãos, mesmo quando não determinam ou recomendam providências cabíveis.
A maioria dos processos avaliados se refere ao município de Teresina ou a alguma das suas entidades da Administração Direta e Indireta, mas também foram analisados processos que se referem a diversas entidades municipais ou estaduais, englobando a Prefeitura da capital.
O envio dos arquivos atendeu a uma demanda da própria PGM, que diz que "tal informação é de suma importância para o acompanhamento, análise e adoção das providências necessárias para o cumprimento das referidas determinações ou recomendações, visando assegurar a regularidade administrativa e a transparências nos atos públicos".
Fonte: TCE-PI
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