O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para manter a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, após ele ter violado as regras da liberdade condicional concedida em dezembro de 2024. A decisão foi tomada após o ex-parlamentar não cumprir as medidas cautelares impostas pelo tribunal, o que resultou na negativa de sua liberdade condicional. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a defesa de Silveira não conseguiu apresentar argumentos que contestassem as decisões anteriores, que já haviam determinado sua prisão.
Até o momento, o voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. O julgamento segue no plenário virtual do STF e será concluído nesta sexta-feira (28), com votos pendentes dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
O ex-deputado havia sido liberado com medidas cautelares no final de 2024, mas quatro dias após a concessão da liberdade, descumpriu o toque de recolher imposto pela Corte. A defesa alegou uma emergência médica que teria levado Silveira a ir ao hospital, mas os registros da tornozeleira eletrônica indicaram que, após a visita ao hospital, ele se deslocou até um condomínio em Brasília, onde permaneceu até a madrugada. A violação das medidas resultou na decisão do STF de não conceder a liberdade condicional.
Além disso, no mês passado, Silveira pediu uma saída temporária para passar a Páscoa com sua família, mas o pedido foi rejeitado por Moraes, que argumentou que o ex-deputado não demonstrava comportamento adequado para ser beneficiado com tal medida.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2023, após ser considerado culpado por ameaçar o Estado democrático de direito e incitar violência contra ministros do STF. O ex-deputado está preso desde fevereiro do ano passado, e sua situação continua sendo um tema de discussão no Supremo, com a corte avaliando a possibilidade de revisão das medidas e das punições impostas.
Fonte: Brasil 247
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