A Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) esteve presente nesta quinta-feira (12) em um evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí para debater a implementação e os impactos da Lei 14.164/2021. A legislação pretende reforçar a proteção dos direitos das mulheres, especialmente no contexto da educação básica.
A Lei 14.164/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), incorporando a prevenção da violência contra a mulher ao currículo escolar e instituindo a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Essa alteração é um passo importante na busca pela igualdade de gênero e no combate à violência.
Durante o encontro, representantes da Sempi destacaram a importância da lei no combate à violência contra as mulheres e ressaltaram a necessidade de uma ação conjunta entre diferentes instituições para garantir a eficácia das políticas públicas.
Roberta Mara, gerente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Sempi, destacou a relevância do evento, especialmente no contexto da educação, enfatizando a importância de gestores e profissionais da educação abordarem essa temática com estudantes e demais trabalhadores do setor.
O evento evidenciou como a colaboração entre diversos setores é crucial para o enfrentamento da violência doméstica e familiar no Piauí.
Fonte: CCOM/PI
Siga nas redes sociais
