Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (20) para receber a segunda parcela do 13º salário, benefício garantido pela Lei 4.090/1962. A primeira parcela foi paga até 29 de novembro, conforme a legislação. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento injetará R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.
A medida não se aplica aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que receberam o benefício de forma antecipada. Para este grupo, a primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda, entre maio e junho.
Quem tem direito
Têm direito ao 13º salário trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano, além de aposentados e pensionistas. O cálculo do benefício considera 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias. A segunda parcela sofre descontos de Imposto de Renda, INSS e FGTS, ao contrário da primeira, que é paga integralmente.
Empregados em licença-maternidade, afastados por doença ou acidente e demitidos sem justa causa também têm direito ao benefício, de forma integral ou proporcional. Por outro lado, quem faltar injustificadamente por mais de 15 dias em um mês pode ter o período descontado do cálculo.
A tributação sobre o benefício é informada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física, e o pagamento deve ser acompanhado para evitar possíveis irregularidades.
Fonte: Agencia Brasil
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