Além de reformas básicas, o programa Reforma Casa Brasil, do Ministério das Cidades, permite que as famílias utilizem o crédito para obras específicas de acessibilidade e sustentabilidade. Os recursos podem ser aplicados na instalação de rampas, barras de apoio, corrimãos e adaptações de banheiro, beneficiando idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção. Na área de eficiência energética, o financiamento cobre a instalação de placas solares para geração de energia elétrica e aquecimento de água, além de mantas térmicas para redução do calor sob o telhado.
Lançado em novembro, o programa disponibiliza R$ 40 bilhões em crédito com juros a partir de 1,17% ao mês. "Isso é para atender a necessidade daquelas famílias que tem qualquer tipo de inadequação dentro das suas casas", afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho. O procedimento é realizado integralmente de forma digital pelo site da Caixa Econômica Federal, parceira na iniciativa.
As condições variam conforme a renda familiar. Para as faixas de até R$ 3.200 e entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, o valor financiado vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com prazo de 24 a 60 meses. A prestação é limitada a 25% da renda. Para rendas superiores a R$ 9.600, o valor pode chegar a 50% do valor do imóvel, com prazo de pagamento estendido a até 180 meses.
Após a aprovação do crédito, 90% do valor é liberado para início da obra. A comprovação é feita através de fotos: primeiro do estado original do local e, após a conclusão, dos serviços executados para liberar os 10% restantes. "Hoje, o sistema da Caixa é bastante avançado. Então, se aquela pessoa tentar fraudar, o sistema vai detectar", alertou o ministro Jader Filho. O não cumprimento resulta em multa e inclusão em cadastro restritivo.
O programa é voltado para residências em áreas urbanas, independentemente de a família ser proprietária, inquilina ou ocupante. Os recursos devem ser usados exclusivamente para compra de materiais, pagamento de mão de obra ou serviços técnicos para os itens listados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que a medida visa atender necessidades básicas. "Milhões de brasileiros ainda vivem em casas sem estrutura, sem banheiro adequado, sem conforto, e o Estado tem o dever de olhar por quem o mercado não alcança".
Fonte: Agência Brasil
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