O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) conseguiu avanços na negociação para regularizar o serviço de Transporte Eficiente em Teresina. Durante audiência realizada na segunda-feira (9), a empresa Expresso Santa Cruz, responsável pela operação, informou que parte dos pagamentos em atrasados pela Prefeitura de Teresina foi liberada, o que permitiu a retomada gradual da frota.
Na manhã desta segunda-feira, cinco veículos já estavam trafegando pela cidade, sendo um em cada zona. A previsão apresentada pela empresa é ampliar esse número para seis até o dia 16 de março e chegar a sete veículos em operação no prazo de 30 dias, sendo um deles mantido como reserva técnica. Atualmente, a Expresso Santa Cruz possui condições de colocar nas ruas todos os sete veículos da frota.
Interrupçãodo serviço causa prejuízos graves aos usuários
O promotor Charles Almeida reforçou durante a reunião que o serviço não pode parar, independentemente de divergências contratuais ou financeiras entre a empresa e a gestão municipal. Ele destacou que o Transporte Eficiente atende pessoas em situação de vulnerabilidade social e que qualquer interrupção causa prejuízos graves aos usuários, que dependem do deslocamento para consultas médicas, fisioterapias e outros compromissos essenciais.
Além do acompanhamento administrativo, o MPPI ingressou com pedido judicial de execução definitiva da sentença que garante o serviço. A ação requer que a Justiça determine de forma imediata a circulação de pelo menos dois veículos por zona da cidade, assegurando o direito à mobilidade das pessoas com deficiência.
A situação do Transporte Eficiente vinha sendo alvo de críticas nos últimos meses. Em dezembro de 2025, denúncias acompanhadas de imagens mostraram veículos em condições precárias, com bancos rasgados, sujeira acumulada e equipamentos de acessibilidade desgastados. Na ocasião, usuários relatavam atrasos, cancelamentos sem aviso e frota insuficiente para atender a demanda. A Expresso Santa Cruz chegou a ser acusada de não disponibilizar os 15 veículos determinados pelo Ministério Público para a execução adequada do serviço .
MPPI ingressou com pedido judicial de execução definitiva da sentença que garante o serviço
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) é o órgão responsável pela gestão e fiscalização do contrato. A pasta centraliza os agendamentos e define as rotinas do serviço, que funciona diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados, priorizando deslocamentos para serviços essenciais. A expectativa agora é que, com os pagamentos regularizados e a frota em circulação, os usuários voltem a contar com um atendimento digno e seguro.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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