O Governo do Piauí autorizou a doação de imóveis de sua propriedade para a construção de moradias populares. A iniciativa faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida e é voltada exclusivamente para o atendimento de famílias de baixa renda. Com a nova lei, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8), os terrenos passam a integrar o patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é gerido pela Caixa Econômica Federal.
A doação inclui terrenos em localizações estratégicas da capital, visando facilitar o acesso à moradia e a ocupação de áreas centrais:
Centro: área onde funcionava o antigo Complexo de Segurança do Estado;
Bairro Uruguai: terrenos destinados a novos empreendimentos;
Bairro Passárgada II, II: áreas reservadas para projetos de interesse social.
De autoria do deputado Franzé Silva, a legislação impõe uma condição rígida: os imóveis devem ser utilizados apenas para fins habitacionais. Caso a Caixa ou o Fundo de Arrendamento alterem o destino do terreno, a doação será automaticamente revogada e o bem retornará ao patrimônio do Estado sem qualquer direito a indenização. "As áreas doadas deverão ser utilizadas exclusivamente para a construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda", destaca o texto sancionado.
Próximos passos
O Governo do Estado já está autorizado a iniciar todos os procedimentos administrativos e cartoriais para transferir a titularidade dos bens. A expectativa é que, com a doação dos terrenos, o processo de licitação para a construção das unidades habitacionais seja acelerado pela Caixa Econômica.
Fonte: Secom
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