A família de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) denunciou a Unimed Teresina ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por impor barreiras no tratamento. Os familiares alegam dificuldades sistemáticas para garantir o custeio de terapias essenciais, especialmente as baseadas na metodologia ABA (Análise do Comportamento Aplicada).
De acordo com o relato, a criança possui, além do TEA, deficiência visual, deficiência intelectual e uma condição clínica rara, o que exige acompanhamento multiprofissional intensivo, contínuo e individualizado. O tratamento é prescrito por equipe médica especializada e inclui plano terapêutico individualizado (PTI), supervisão técnica, treino parental e ajustes frequentes conforme a evolução clínica do paciente.
A família alegou que o maior obstáculo não estaria no diagnóstico ou no tratamento em si, mas na postura administrativa do plano de saúde Unimed Teresina. Segundo os pais, ao longo de anos, a empresa teria adotado uma conduta padronizada para restringir, de forma indireta, o custeio das terapias, especialmente quando realizadas fora de uma estrutura própria vinculada à operadora.
Burocracia como estratégia de restrição
A denúncia aponta que o plano não nega formalmente o tratamento. Em vez disso, cria sucessivas barreiras administrativas para o reembolso das terapias pagas com recursos próprios pela família.
“A Unimed Teresina exige permanentemente a apresentação repetida e detalhada de recibos, notas fiscais, comprovantes bancários, fichas de frequência minuciosas, relatórios terapêuticos e novas documentações já solicitadas quando o prazo de análise já está prestes a vencer e assim ganha mais tempo e não paga”, explica Vagner Mendes, pai da criança.
Esse processo, descrito como uma “burocratização em camadas”, faz com que o prazo legal de até 30 dias para reembolso seja constantemente esvaziado, estendendo-se por 60, 90 dias ou mais. O resultado é a imprevisibilidade financeira e o risco real de interrupção de tratamentos contínuos e de alto custo.
Além disso, há relatos de glosas consideradas inconsistentes, como a negativa de pagamento pelo simples fato de constar o termo “supervisor” no carimbo do profissional, ignorando que a supervisão técnica é parte estrutural do método ABA.
Para os denunciantes, trata-se de uma estratégia que transfere o ônus financeiro e emocional para as famílias, sem assumir explicitamente uma negativa de cobertura.
“Essas práticas do plano de saúde Unimed Teresina podem resultar na redução da intensidade terapêutica, interrupções no tratamento ou substituições forçadas de profissionais — consequências especialmente graves para pessoas com autismo. O Ministério Público foi acionado pela família porque o que está em jogo, segundo a denúncia, não é apenas um caso isolado, mas um modelo de atuação que pode comprometer o direito à saúde de inúmeras crianças e pessoas com deficiência no estado”, explica o advogado Lucas Freitas, representante de uma das famílias.
Outro lado
O portal Piauí Hoje não conseguiu contato com a Unimed Teresina, mas afirma que o espaço está aberto para quaisquer esclarecimentos
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