O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) aprovou, nessa quarta-feira (1º), em sua primeira sessão extraordinária do ano, a suspensão do ofício com a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, enviado ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
A medida vem após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a tramitação do procedimento de escolha da vaga de Desembargador, após ação movida com o objetivo de garantir que a vaga seja preenchida por Membro do Ministério Público.
A lista foi formada pela OAB-PI em 19 de dezembro de 2024 e continha os nomes de Alexandre Christian de Jesus Nolêto, Álvaro Fernando da Rocha Mota, Fábio André Freire Miranda, Lilian Firmeza Mendes, Mário Basílio de Melo e Reginaldo Miranda da Silva.
O recém-empossado presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, destacou a obrigatoriedade do cumprimento da ordem judicial.
"A presente decisão fundamenta-se exclusivamente na necessidade de dar efetivo e imediato cumprimento à decisão liminar, que determinou expressamente a suspensão do ato administrativo", diz trecho da proposição assinada pelo advogado.
O texto também enfatiza a necessidade de sobrestar os efeitos de atos já praticados e adotar as providências administrativas necessárias. A suspensão do procedimento até o julgamento definitivo da ADI 7667 e posterior deliberação do Conselho Pleno são medidas que visam assegurar o efetivo cumprimento da decisão judicial, bem como preservar a segurança jurídica do procedimento de escolha.
Fonte: OAB-PI
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