O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, fez duras críticas ao Ministério Público (MP) e à Justiça durante coletiva nesta sexta-feira (1), após um menor de 17 anos com extensa ficha criminal cometer um homicídio dentro de uma escola na zona Sul em Teresina. Ele acusou as instituições de "postura leniente" que estaria alimentando a impunidade e a violência no estado.
"Esse menor tinha nove registros criminais, foi preso duas vezes em 2024, mas os processos nunca foram julgados. Se a Justiça tivesse agido, a vítima estaria viva. Essa morte não está na nossa conta", declarou Lucas, visivelmente emocionado.
Falta de punição e reincidência
O secretário detalhou o histórico do atirador. Disse que o rapaz foi preso em janeiro de 2024 por roubo, ficou 45 dias internado e foi liberado sem julgamento. Foi detido novamente em maio pela Polícia Federal, cumpriu nova internação provisória e foi solto em 14 de julho. Ele se matriculou na escola e já era monitorado pela polícia, mas a Vara da Infância não decretou sua prisão, mesmo com pedidos formais.
"Nós sabíamos que ele mataria alguém. Por que a juíza não prendeu? Perguntem a ela", desafiou Lucas, sem citar nomes, mas afirmando que representações contra a promotoria já foram enviadas à Corregedoria.
Polícia age rápido, mas esbarra em "sistema falho"
Enquanto a Justiça é criticada por morosidade, a polícia prendeu quatro envolvidos no crime em menos de 24 horas. O secretário anunciou ainda a extinção da Delegacia de Proteção ao Menor, transferindo investigações de menores infratores para as delegacias especializadas (DHPP, Draco e Denarc), para agilizar processos.
"Não pedimos redução da maioridade penal, apenas que o ECA seja cumprido. Menores reincidentes precisam ser responsabilizados", reforçou.
A escola onde ocorreu o homicídio já estava em alerta, mas Justiça não agiu. "A unidade escolar já havia recebido ações do projeto Draco, da Secretaria de Segurança, e a diretoria havia alertado sobre riscos dias antes do crime. Fizemos palestras, reunimos com a direção. Agora, se o sistema não prende quem ameaça a sociedade, o resultado é esse", disse Lucas.
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