O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, em resposta a uma estratégia que permitiu o retorno da plataforma para usuários brasileiros. A penalidade também se estende à Starlink, empresa de tecnologia ligada ao bilionário Elon Musk, que teve recursos bloqueados anteriormente para cobrir multas relacionadas ao X.
A decisão, que entra em vigor a partir desta quinta-feira, está sujeita à contagem dos dias de descumprimento das ordens judiciais. O tribunal optou por um "edital de intimação", uma vez que o X não possui um representante legal no Brasil.
No documento, Moraes ordena que a rede social "suspenda imediatamente a utilização de novos acessos por meio dos servidores CDN Cloudflare, Fastly, Edgeuno e semelhantes", estabelecendo a multa de R$ 5 milhões para o descumprimento.
Na quarta-feira (18), usuários relataram acesso à plataforma sem o uso de VPN, o que foi atribuído à migração dos servidores do X para um novo IP, evitando assim o bloqueio implementado pelas operadoras de internet no Brasil.
A informação sobre a multa foi inicialmente divulgada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL, e posteriormente confirmada por veículos como TV Globo e GloboNews. Na decisão, Moraes menciona a "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X em cumprir ordens judiciais", alertando que a intenção de desrespeitar o Judiciário brasileiro é evidente.
A Anatel, por sua vez, reconheceu que o X estava acessível aos usuários brasileiros, afirmando que essa atitude reflete uma "intenção deliberada de descumprir" a ordem do STF. A agência também deixou claro que quaisquer novas tentativas de violar o bloqueio resultarão em ações cabíveis.
O bloqueio do X no Brasil teve início no final de agosto, após decisão de Moraes, que estipulou que a suspensão se manteria até que a rede quitasse suas multas e nomeasse um representante legal no país.
O retorno do acesso foi possibilitado pela mudança nos servidores do X, que dificultou o bloqueio por parte das operadoras. A empresa alegou que a alteração foi necessária devido à inacessibilidade da infraestrutura na América Latina após o bloqueio. Essa mudança resultou em uma "restauração involuntária e temporária" do serviço para usuários brasileiros.
A Abrint informou que o X passou a utilizar endereços IP associados ao Cloudflare, em vez de sua infraestrutura própria, tornando-se mais difícil de ser bloqueado.
O que é IP
Um IP é uma sequência de números que serve como o endereço de um servidor. Ao acessar um site, o navegador converte o link em um IP.
O que é Cloudflare?
Cloudflare é uma empresa que fornece serviços de internet, atuando como intermediária entre o servidor de um site e seus usuários. Neste contexto, ela ajudou o X a resistir ao bloqueio.
Fonte: G1
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