O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa segunda-feira (4) o Projeto de Lei nº 847/2025, que garante a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), colocando fim ao contingenciamento que há anos limitava os investimentos em pesquisa no Brasil. A nova legislação autoriza o uso imediato de mais de R$ 22 bilhões para financiar projetos de ciência, inovação e reindustrialização sustentável em todo o território nacional.
A assinatura do texto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de representantes de universidades, startups, agências de fomento e instituições científicas. Com a mudança, os recursos do FNDCT poderão ser aplicados diretamente por parques tecnológicos, empresas de base científica e instituições públicas e privadas, sem interferências do governo federal no bloqueio ou redirecionamento do dinheiro.
Segundo o governo, a liberação dos valores representa uma das maiores conquistas recentes da comunidade científica. O investimento beneficiará diretamente a Nova Indústria Brasil (NIB), política lançada em janeiro de 2024 para impulsionar a reindustrialização do país com foco em inovação, sustentabilidade e geração de empregos qualificados.
O novo modelo aposta no fortalecimento das cadeias produtivas, na formação de doutores para atuação no setor produtivo e na descentralização da ciência, com projetos voltados também às regiões historicamente excluídas dos investimentos.
“A soberania científica do Brasil está sendo resgatada com essa nova lei”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, durante o evento. Ela destacou ainda que o Brasil, nos últimos anos, sofreu com o abandono da ciência, mas que agora há um esforço do governo federal para transformar evidências em políticas públicas estruturantes.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Criado em 1969, o FNDCT é um dos principais instrumentos de financiamento da ciência no país. Até a promulgação da nova lei, parte expressiva de seus recursos era bloqueada por decisões orçamentárias, o que comprometia pesquisas de ponta e o avanço tecnológico em áreas estratégicas. Com a medida sancionada, o fundo ganha caráter permanente de uso exclusivo para ciência e tecnologia.
A expectativa do Ministério da Ciência e Tecnologia é que, com os novos aportes, o Brasil possa voltar a competir internacionalmente em setores como inteligência artificial, energia limpa, biotecnologia e defesa. Além disso, o investimento deve estimular o surgimento de startups de base científica e ampliar a integração entre universidades e setor produtivo, gerando empregos de alta qualificação e impulsionando o crescimento econômico com base no conhecimento.
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