A verificação da frequência dos estudantes beneficiados pelo Bolsa Família passará a ser feita cinco vezes ao ano, em períodos bimestrais: fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro; outubro e novembro. Os dados da apuração devem ser registrados no Sistema Presença, de acordo com um calendário unificado. Essa é uma das mudanças feitas pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social nas regras para o acompanhamento escolar.
A mudança estabelecida pela Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, publicada em 18 de dezembro, atualiza as regras do acompanhamento educacional no Programa Bolsa Família. A norma destaca a obrigatoriedade da frequência escolar como condição para o recebimento do benefício. As unidades de ensino são responsáveis por apurar se a presença mínima mensal está sendo cumprida: 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e 75% para estudantes de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
A portaria também determina que as famílias beneficiárias devem informar imediatamente à escola qualquer impossibilidade de comparecimento do estudante, apresentando uma justificativa para as faltas quando for o caso. De acordo com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, a atualização tem como objetivo aprimorar o monitoramento, garantindo não apenas a transferência de renda, mas também o acesso e a permanência na escola. O ministério destacou que o acompanhamento visa promover a proteção social e contribuir para a ruptura do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.
Além de coletar os dados, caberá ao MEC analisar os motivos da baixa frequência e apoiar estados e municípios na formulação de ações para garantir a continuidade dos estudos, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade. Os dados sistematizados também serão usados para orientar a criação de políticas educacionais direcionadas aos beneficiários do programa.
A medida ocorre em um momento em que o programa atinge altos índices de acompanhamento. Dados referentes a agosto e setembro de 2025 mostram que 87,7% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos beneficiários tiveram sua frequência monitorada, o maior percentual desde a retomada do programa em 2023. O número de estudantes "não localizados" no sistema, ou seja, aqueles sem registro de matrícula ou frequência, também caiu para o menor patamar no período, atingindo 9,56% do público.
Fonte: Agência Brasil
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