O Governo do Estado do Piauí publicou nessa quinta-feira (7), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 23.998, de 05 de agosto de 2025, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/PI) a realizar um processo seletivo simplificado. A seleção tem como objetivo formar cadastro de reserva para 82 cargos temporários de professor e de técnico de nível médio e superior.
A medida visa atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme prevê a Lei Estadual nº 5.309/2003 e o Decreto Estadual nº 15.547/2014. As contratações serão feitas por tempo determinado, com possibilidade de prorrogação, desde que o prazo total não ultrapasse quatro anos.
De acordo com o decreto, caberá à SEDUC/PI definir as normas e procedimentos do seletivo, como o cronograma, os requisitos para participação, o número de vagas ofertadas, a carga horária, além das modalidades de prova, conteúdo, forma de avaliação e remuneração. Esses detalhes serão divulgados posteriormente por meio de edital.
A autorização para o processo levou em conta o Parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício SEDUC-PI/GAB/SGI nº 1086/2025, e está registrada no Processo SEI nº 00011.041581/2025-77.
O decreto foi assinado eletronicamente pelo governador Rafael Tajra Fonteles, pelo secretário de Governo Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, e pelo secretário da Educação Francisco Washington Bandeira Santos Filho.
Fonte: Diário Oficial do Estado
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