Cerca de 106 mil contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco agora podem saber se terão direito à restituição. A Receita Federal libera, às 10h desta sexta-feira (21), a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. Esse lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
No total, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Deste valor, R$ 211,85 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade no reembolso.
A lista de prioridades é composta da seguinte forma: a maioria, 60.333 contribuintes, forneceu a chave Pix do CPF ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, quem informou a chave Pix tem prioridade no recebimento. Em segundo lugar, estão 17.603 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos. Em terceiro, 4.272 contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda. O restante dos prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 contribuintes com deficiência física ou mental, ou moléstia grave.
Ainda há 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridade legal.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet. Basta acessar a página, clicar em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Consultar a Restituição". Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento da restituição será realizado no dia 28 de fevereiro, na conta bancária ou chave Pix informada na declaração. Se o contribuinte não estiver na lista, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e gerar o extrato da declaração. Caso haja pendência, pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada na conta indicada, como uma conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Nesse caso, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, através do Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento do banco. Se o valor não for resgatado após um ano, o contribuinte deve solicitar a restituição no Portal e-CAC, acessando a seção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Fonte: Agência Brasil
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