O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estabelece as diretrizes para as receitas e despesas do governo federal ao longo do ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Entre os principais pontos do orçamento está o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, representando um reajuste real de 2,5% acima da inflação em comparação ao valor anterior. Além disso, a LOA estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, alinhado à meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
O orçamento também destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública, reforçando o compromisso do governo com áreas essenciais. Para o Programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. As dotações para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) totalizam R$ 972,4 bilhões.
No que diz respeito aos investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC receberá R$ 57,6 bilhões, distribuídos entre 16 órgãos. As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, divididas entre emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes do Congresso Nacional.
Durante a sanção, o presidente Lula vetou dois trechos do orçamento. O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões, refere-se a programações orçamentárias com localizações específicas, incluídas por emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo, o que é vedado pela legislação vigente. O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, diz respeito a despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), destinadas a financiamentos com retorno, que ultrapassavam o limite máximo para operações reembolsáveis do fundo.
A LOA 2025 também observa os limites à despesa primária previstos no Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, substituindo o antigo Teto de Gastos. Esse novo arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas públicas a 70% do crescimento real das receitas do ano anterior, com pisos e tetos para o crescimento das despesas fiscais.
Com a sanção da LOA 2025, o governo federal estabelece as bases para a execução orçamentária do ano.
Fonte: Secom
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