O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, intensificou a pressão sobre o Congresso Nacional para aprovar, em até 15 dias, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", Haddad argumentou que a proposta representa um avanço significativo na justiça tributária do país e que sua aprovação rápida é essencial para corrigir distorções históricas no sistema fiscal brasileiro.
"É a primeira vez que um governo muito progressista apresenta uma proposta para fazer o mínimo de justiça e tem gente reclamando. Essa proposta tinha que ser aprovada em 15 dias", afirmou Haddad.
A proposta do governo prevê que cerca de 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a isenção do IRPF. Atualmente, a faixa de isenção contempla apenas quem ganha até R$ 2.259,20. Com a mudança, a isenção abrangeria rendas de até R$ 5 mil, e aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil teriam descontos parciais, resultando em uma carga tributária menor do que a atual. Segundo Haddad, a medida também beneficiará indiretamente trabalhadores que recebem até R$ 7.500, pois pagarão uma alíquota menor do que hoje.
Compensação com taxação dos super-ricos
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões por ano, o governo propõe a implementação de um imposto mínimo de até 10% sobre a renda de aproximadamente 141 mil contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil por ano. Esse grupo representa apenas 0,13% dos contribuintes do país e, segundo Haddad, atualmente paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,5% devido a isenções e benefícios fiscais.
"Vamos chegar a 20 milhões de pessoas isentas. Do outro lado, são 140 mil pessoas que hoje não pagam nem 10% de imposto de renda, contra uma professora de escola pública que paga 10%", destacou o ministro.
Haddad assegurou que a ampliação da faixa de isenção não acarretará prejuízos para a arrecadação de estados e municípios. O projeto prevê mecanismos de compensação para garantir que a redistribuição da carga tributária não afete negativamente os entes subnacionais. "Nós não estamos abrindo mão da receita porque estamos cobrando dos super-ricos que não pagam", explicou o ministro.
O ministro também criticou a falta de avanço em propostas similares durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele lembrou que Bolsonaro prometeu elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, mas não levou a medida adiante. "Ficou dois, três anos com o Marcos Cintra, como secretário da Receita, e o Guedes defendendo a volta da CPMF com outro nome. Um imposto digital, sobre pagamentos", afirmou Haddad.
Próximos passos
O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional e aguarda análise dos parlamentares. Caso seja aprovado, as mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, uma vez que o imposto é calculado com base no ano anterior.
Haddad demonstrou confiança na aprovação da proposta, destacando que até mesmo parlamentares da oposição reconhecerão a justiça da medida. "Eu tenho certeza que mesmo a extrema direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema direita subir na tribuna e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil", concluiu o ministro.
Fonte: Brasil 247
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