A empresa de crédito Crefisa, responsável desde janeiro pelo pagamento dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está sendo alvo de uma auditoria interna do Ministério da Previdência Social. A investigação foi iniciada após denúncias e reclamações envolvendo a concessão de empréstimos consignados supostamente irregulares, incluindo casos de descontos indevidos em aposentadorias e falta de transparência nos contratos.
O anúncio da investigação foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), nesta sexta-feira (11), durante sua participação na 20ª edição do Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), realizado em São Paulo. Em sabatina conduzida pelos jornalistas Breno Pires, Basília Rodrigues e Luiz Vassallo, o ministro confirmou que a empresa está sob escrutínio da pasta.
“Existe uma investigação em relação à Crefisa, por exemplo”, afirmou Queiroz. “Nós recebemos a OAB lá no Ministério e encaminhamos a reclamação, o processo da OAB, diretamente para o Setor de Inteligência do Ministério. Pedi para que o setor de Inteligência do Ministério, juntamente com a força-tarefa previdenciária, fizesse um pente fino”, declarou o ministro, ao responder uma pergunta do repórter do Metrópoles, Luiz Vassallo.
Segundo o ministro, a apuração é parte de uma varredura mais ampla em toda a operação de crédito consignado envolvendo beneficiários do INSS. “Estamos fazendo uma varredura no crédito consignado como um todo”, ressaltou.
Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, segue investigando os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas - Reprodução/VINÍCIUS SCHMIDT
A Crefisa venceu 25 dos 26 lotes no leilão realizado no final de 2024 para assumir a gestão dos pagamentos dos benefícios do INSS, começando a operar oficialmente em janeiro de 2025. Desde então, surgiram inúmeras reclamações que remetem às mesmas práticas denunciadas em relação a associações de aposentados, já investigadas pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF).
Reclamações e atuação da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP) formalizou as denúncias em um ofício enviado ao INSS, à Dataprev, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Banco Central e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O documento aponta indícios de violações contratuais por parte da Crefisa, incluindo a concessão de empréstimos não solicitados por beneficiários e falta de clareza nas condições contratuais.
As reclamações reforçam as suspeitas de irregularidades sistêmicas no modelo de crédito consignado aplicado a aposentados e pensionistas. O ministro explicou que, embora as fraudes associadas às chamadas "associações de fachada" sejam diferentes, as operações feitas por correspondentes bancários, conhecidos como “pastinhas”, também estão sob investigação.
“Fizemos uma reunião longa com o Isaac Sidney, presidente da Febraban, e eu disse a ele: eu não vou defender bancos e nem defender o consignado. Vocês que me apresentem os dados desse produto para provar à sociedade e ao Parlamento que vocês têm números”, relatou Queiroz.
Contexto da “farra do INSS”
O caso da Crefisa ganha relevância em meio ao escândalo revelado sobre o crescimento vertiginoso da arrecadação de associações com descontos diretos na folha de pagamento de aposentados. Em um ano, essas entidades arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões. Muitas delas estão envolvidas em milhares de processos por fraude nas filiações de segurados, frequentemente sem autorização.
A gravidade das denúncias levou à deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril deste ano. A investigação resultou na exoneração do então presidente do INSS e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Atualmente, estima-se que mais de 91 instituições financeiras estejam autorizadas a realizar descontos diretos em benefício de aposentados. A maioria delas utiliza a estrutura de correspondentes bancários, que, embora regulados pelo Banco Central, estão no centro das queixas mais frequentes, como ligações abusivas, contratos não solicitados e cláusulas confusas.
Apesar da defesa da Febraban de que o assédio a beneficiários teria caído 71% nos últimos três anos, os dados não foram suficientes para conter as críticas. A crescente judicialização do tema e o número de beneficiários afetados evidenciam a necessidade urgente de maior fiscalização e reformulação nas regras do crédito consignado.
Próximos passos
O Ministério da Previdência informou que a auditoria interna segue em curso e que os resultados preliminares deverão ser compartilhados com os órgãos de controle e fiscalização, como a CGU, a PF e o Banco Central. O ministro afirmou também que está em diálogo com a Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para discutir medidas de transparência e proteção aos segurados.
Com o escândalo ganhando novas dimensões e atingindo empresas como a Crefisa, que detém papel central na cadeia de pagamentos do INSS, a expectativa é de que novas etapas da investigação possam ser anunciadas nas próximas semanas.
O foco agora, segundo fontes da pasta, é impedir que o crédito consignado continue sendo utilizado como instrumento de exploração dos aposentados e pensionistas mais vulneráveis.
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Fonte: Metrópoles
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