O Governo do Piauí entregará 437 registros de imóveis a famílias do bairro Piauí, em Parnaíba (PI). A cerimônia ocorrerá no sábado (18), às 14h, no auditório do CETI Chagas Rodrigues, no bairro Dirceu Arcoverde.
A iniciativa integra o programa Casa Legal (antigo Pro Urbe) e é coordenado pela Secretaria de Administração do Piauí. A ação está prevista na Lei nº 8.153/23 e dará validade plena aos títulos em cartório. De acordo com Ana Letícia Castro, diretora de regularização fundiária, “Essa conquista de entrega de mais de 400 registros de imóveis foi alcançada por meio da parceria exitosa do Governo do Estado do Piauí, Prefeitura de Parnaíba, Tribunal de Justiça do Piauí e Cartório do 1º Ofício de Parnaíba (Cartório Almendra)”. Os moradores convocados deverão levar documento de identificação.
Conhecido como Colônia do Carpina, o bairro Piauí tem forte valor histórico e social. Com esta etapa, 437 famílias passarão a contar com o registro definitivo do imóvel e com mais proteção patrimonial. O processo incluiu identificação das ocupações, cadastro social das famílias, elaboração do projeto com memorial descritivo e registro em cartório. O documento abre portas a crédito, facilita herança e comprova a propriedade para acesso a políticas públicas.
Para a equipe da SEAD, a entrega reforça a regularização fundiária como política de Estado e consolida resultados obtidos em parceria com a Prefeitura de Parnaíba e o TJ-PI.
Fonte: Ascom/SEAD
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