A Prefeitura de Teresina prorrogou, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do município, o RefisTHE. Os contribuintes agora têm até o dia 29 de agosto de 2025 para regularizar dívidas com o fisco municipal.
A decisão de estender o prazo foi tomada após o aumento da procura por atendimento nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da SEMF, especialmente nos últimos dias do período anterior. Segundo a secretaria, a medida tem como objetivo garantir que todos os interessados consigam aderir ao programa com mais tranquilidade.
Instituído pela Lei Complementar nº 6.186, de 18 de março de 2025, o RefisTHE oferece condições especiais para a quitação de débitos relacionados a tributos como IPTU, ISS e outras obrigações municipais. Os benefícios incluem descontos em juros e multas, facilitando a regularização fiscal.
O atendimento pode ser realizado de forma presencial, nas UAPs da Secretaria de Finanças, ou virtualmente, por meio do portal oficial da Prefeitura de Teresina.
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