O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (27) a intimação das partes envolvidas na Ação Penal 2668, que investiga a atuação do chamado Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado, para que apresentem suas alegações finais. Essa é a última etapa do processo antes do julgamento.
Com a decisão, a fase de instrução processual penal foi oficialmente encerrada. Durante essa fase, foram colhidas provas, ouvidas testemunhas, realizados os interrogatórios dos réus e cumpridas todas as diligências autorizadas pelo relator, solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas.
Agora, o prazo para as manifestações finais será de 15 dias para cada parte. Primeiro será representada as alegações pela PGR; em seguida a defesa do réu tenente-coronel Mauro Cid fará sua manifestação. Como o militar firmou acordo de colaboração premiada, deve se manifestar antes dos demais réus. Por fim, o restante das defesas terá um prazo conjunto de mais 15 dias para apresentar suas alegações.
Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, já que um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso.
Quem são os réus
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o processo envolve outras sete pessoas, apontadas pela PGR como parte de um núcleo essencial na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. São elas:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
Crimes
Todos respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi recebida pela Primeira Turma do STF em março deste ano.
Fonte: Com informações do STF
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