A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou de uma reunião, nesta terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para a reparação das desigualdades e o combate à discriminação, além de apresentar as principais reivindicações da população com deficiência.
“Temos trabalhado na condução e efetivação de mudanças políticas, institucionais e conceituais que representem transformações favoráveis e duradouras na vida das pessoas com deficiência”, disse ela.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, trouxe à tona dados do Atlas da Violência de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para destacar os tipos de violência aos quais as pessoas com deficiência estão mais vulneráveis, dependendo da faixa etária e do gênero.
A pesquisa revela que, entre as pessoas com deficiência, as mulheres são as mais expostas a violência doméstica e sexual. Já aquelas com deficiência intelectual ou transtornos mentais enfrentam formas específicas de violência, como abuso sexual e estigmatização. Jovens de 16 a 19 anos são particularmente vulneráveis à violência doméstica e comunitária, enquanto crianças e idosos sofrem, em maior medida, com negligência.
A ministra enfatizou que os dados reforçam a urgência de políticas públicas eficazes para proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência. “Quando negligenciamos os Direitos Humanos, certos grupos estão sujeitos aos piores trabalhos, à remuneração inferior ou ao desemprego. A abordagens abusivas e ao encarceramento. À negação do acesso à educação, saúde, mobilidade, habitação decente, alimentação adequada, água potável e assim por diante.”
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou a importância de organizar e sistematizar os dados sobre pessoas com deficiência para atender de forma mais eficaz às suas reivindicações. “O mapeamento das pessoas com deficiência com informações unificadas nacionalmente dos diversos órgãos dos governos federal e municipal, para saber quem são, onde estão e como são as suas necessidades, esse mapeamento é importante.”
Durante o encontro, a ministra Macaé Evaristo também apresentou mudanças no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite. Uma das principais alterações anunciadas foi o reajuste de 20% no custeio mensal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
O plano, instituído em novembro de 2023 pelo Decreto nº 11.793/2023, visa melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias, por meio de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
Fonte: Com informações de Agência Brasil
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