O Senado adiou na terça-feira (18) a votação do projeto que muda os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023 determina que o período de inelegibilidade passe a ser único, de 8 anos. O projeto foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), que queria mais tempo para tentar um entendimento.
"Estamos exercitando aqui esse diálogo e tentando construir um entendimento. Acreditava eu, até o momento, que nós tínhamos mais entendimento para um acordo do que a divisão que ainda vejo em plenário agora, então não tem açodamento. (...) Eu queria pedir que retirasse o projeto de pauta para a gente tentar construir esse acordo com as bancadas", disse o relator.
Questão de ordem
Logo no início da discussão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou questão de ordem para que as emendas de Plenário ao projeto passassem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entendimento do senador, como a urgência do projeto se extinguiu em fevereiro, as emendas não poderiam receber apenas o parecer do relator, como ocorreu.
A questão de ordem foi negada pela Mesa com o entendimento de que o parecer sobre as emendas foi proferido ainda sob a vigência do regime de urgência. Após um recurso, o pedido foi negado também pelo Plenário.
Opiniões
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que busca alterar a Lei da Ficha Limpa, uma das principais conquistas da sociedade brasileira na luta por uma política mais ética e transparente. Enquanto isso, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apoiou a proposta, que reduz o tempo de punibilidade para políticos condenados por crimes como corrupção e abuso de poder.
Aprovada em 2010 após uma grande mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados por crimes graves fiquem inelegíveis por oito anos. O PLP 192/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe reduzir esse prazo para dois anos, o que tem gerado críticas de setores da sociedade e de parlamentares que defendem a manutenção da legislação atual. Dani é filha do ex-deputado e presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, condenado e preso por corrupção.
Impacto do projeto
Caso aprovado, o projeto modificaria a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), reduzindo significativamente o período de afastamento de políticos condenados. Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação.
A proposta também é vista como parte de um esforço mais amplo de setores bolsonaristas para aprovar uma nova lei de anistia, que livraria da cadeia os envolvidos nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, data marcada por tentativas de golpe de estado.
Críticos do projeto, como o senador Marcelo Castro, argumentam que a mudança representa um retrocesso na luta contra a corrupção e o abuso de poder na política. “A Lei da Ficha Limpa é um patrimônio do povo brasileiro. Qualquer tentativa de enfraquecê-la é um ataque à democracia e à ética na política”, afirmou Castro.
Já o senador Ciro Nogueira, que vota a favor da proposta, defende que a redução do prazo de inelegibilidade é necessária para “revisar excessos” da legislação atual.
Mobilização Popular
A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 após uma ampla mobilização de organizações sociais, Igrejas e milhões de cidadãos que exigiam maior transparência e moralidade na política. A possível alteração na lei tem reacendido o debate sobre a importância da participação popular na defesa das conquistas democráticas.
Enquanto o projeto avança no Senado, entidades da sociedade civil e parlamentares contrários à proposta prometem intensificar a pressão para barrar as mudanças. A manutenção da Lei da Ficha Limpa é vista como crucial para preservar a credibilidade do sistema político brasileiro.
Voto nominal
Veja como votaram os senadores na Questão de Ordem apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
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