O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio nos últimos quatro anos. Esse dado foi revelado no novo Painel Violência Contra a Mulher, apresentado nesta terça-feira (11).
Os números de julgamentos mostram uma evolução crescente de 2020 a 2024, com 3.375 casos julgados em 2020 e chegando a 10.991 em 2024. Além disso, o CNJ também observou um crescimento no número de novos casos julgados, que passaram de 3.500 em 2020 para 8.464 no ano passado.
Outro dado importante é o aumento nas medidas protetivas concedidas, com 582.105 medidas aprovadas em 2024. O tempo para análise dessas medidas também diminuiu: em 2020, a média era de 16 dias, e em 2023 foi reduzido para 5 dias.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou que os números são alarmantes e destacam a urgência de ações e políticas públicas para proteger as mulheres. Ele também enfatizou que o sistema de Justiça não pode ignorar essa realidade.
A Lei do Feminicídio, que completa dez anos em 2025, foi sancionada em 2015 e introduziu o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica como um crime específico no Código Penal. Em outubro do ano passado, uma nova lei foi sancionada, aumentando a pena para os criminosos, que pode variar de 20 a 40 anos de prisão.
Fonte: Agência Brasil
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