Administrar ou cobrar dos administradores é também preparar-se para a disputa eleitoral. Vou continuar brigando por esta ideia. Não sou contra pensar em 2026, nem mesmo em 2028 ou 2030. Eu critico é “só pensar naquilo”, ou melhor, “nisso: eleições”; critico o “ismo” do eleitoralismo.
Prefeito(a) que foi eleito(a) em 2024 pensa em sua reeleição; o(a) que foi reeleito(a) pensa em fazer o(a) sucessor(a). Governador que é candidato à reeleição está pensando em 2026 e precisa pensar em 2030. Afinal ser for reeleito, pode precisar se afastar para ser candidato em 2030; e quem fica no comando do governo? Tudo isso faz parte da política; mas não pode ser só isso. Vamos trabalhar, não só nos anos pares, mas nos anos ímpares também. Viva 2025!
A luta pela modernidade na política brasileira é antiga; e assumiu várias formas, em diferentes épocas. De 1945-1960, usávamos a “chapinha impressa” que você pegava na casa do chefe político; atualmente, temas a urna eletrônica com identificação biométrica.
No período de redemocratização que estamos vivendo desde a Constituinte de 1986-1988 – ameaçada no intervalo do governo Bolsonaro – foram introduzidas algumas medidas modernizadoras.
Para enfrentar o desafio de fortalecer a identidade político-ideológica dos partidos, foi estabelecida a obrigação da fidelidade partidária. O que a “Política Tradicional” fez? Abriu uma “janela” no final de cada mandato.
Foi proibida a coligação para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). O que a “Política Tradicional” fez? “Juntou” os candidatos em um ou dois partidos. No Piauí, foi bastante “astuta”: juntou os candidatos a federal em uma sigla e os candidatos a estadual em outra. Inventou a “coligação da dobradinha”.
É incrível a capacidade da “Política Tradicional” – que ultimamente se autodenominou de Centrão – de neutralizar as tentativas de mudar a velha cultura política brasileira.
Hoje, quero lembrar mais uma tentativa de avanço na modernização civilizatória da disputa política no Brasil. Em 2009, foi acrescentado o inciso IX no § 1º do artigo 11 da Lei nª 9.504/97. Diz o parágrafo e seu inciso: § 1º O pedido de registro (das candidaturas) deve ser instruído com os seguintes documentos: IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.
Eleição é disputa de poder; mas é preciso ir além da disputa do “poder pelo poder”. Não é moralismo; é concepção democrática de política. O eleitor e a eleitora não podem “assinar um cheque em branco”; precisam ter motivos para sua escolha. Afinal, quem ganha a eleição, vai administrar. Administrar para quem? Administrar pra quê? E como? No Brasil, o destino de mais de 30% do PIB passa pelos governos municipais, estaduais e federal, pelo Legislativo e pelo Judiciário. E o poder público é quem tem (devia ter) o monopólio da violência (militar e policial), para garantir Segurança Pública, sem golpe e sem violência e brutalidade.
Mas voltemos ao registro das propostas. Sua adoção formal tem sido cumprida, é óbvio. Nas campanhas, à retórica (e às baixarias) já se soma a apresentação de propostas ou de realizações, inclusive nos programas de TV e Rádio. E aos poucos, aumenta o número de eleitores e eleitoras que perguntam: “quais são as propostas dele ou dela?” ou mais diretamente: “quais são suas propostas?”. Embora ainda seja grande a desconfiança de que propostas são ainda “demagogia”, ou pior, “falsas promessas”. Só uma experiência mais duradoura vai mudar essa situação. Se os gestores entregam resultados, a população acreditará mais em propostas de governo;
O que é preciso é tirar as propostas dos arquivos da Justiça Eleitoral ou das gavetas do Poder Executivo, ou mesmo do Legislativo e do Judiciário.
Por isso. avalio como positiva a ideia do Governo Estadual de nosso Piauí de propor os “Pactos pelo Piauí” para os Gestores Municipais, independente de partido, numa cooperação federativa institucional. Evidentemente, isso não exclui a possibilidade de ter “pactos específicos” que mostrem a marca do partido e dos aliados do Governador, nos municípios que governam. O poder discricionário (que não é arbitrário) faz parte da disputa democrática.
Há propostas que são “política de Estado” a serem cobradas de todos os que governam, pois em geral são constitucionais (FUNDEB, SUS, SUAS, etc.).
Outros Programas são “política de governo” (Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, etc.), que ajudam a identificar as correntes políticas e ideológicas (interesses e ideias se misturam sempre) em disputa. Por exemplo, o governo federal anterior desativou ou reduziu ou congelou vários Programas. A votação da reforma fiscal e dos “cortes” no orçamento mostram claro quem defende o que.
Os Pactos pelo Piauí, abrangem os dois tipos de políticas nas áreas de Educação, Saúde, Primeira Infância, Segurança e Trânsito, Meio Ambiente, Gestão, Tecnologia, Saneamento e Defesa Civil.
Foi apresentado no dia 21 de novembro (1ª fase). Em março, está prevista a assinatura dos Pactos, num Fórum de Parcerias (2ª fase); e de março a julho, haverá a 3ª fase de Diálogos pelo Piauí., com encontros nos Territórios. A 2ª fase prevê “encontro entre as três esferas do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e OSCs para troca de experiências e capacitações”. Acho muito bom o envolvimento das OSCs – Organizações da Sociedade Civil.
E acho um avanço estabelecer metas e indicadores que melhorem a posição dos municípios em cada uma das áreas pactuadas. Espero que no debate nos territórios aconteçam adaptações e acréscimos. Senti falta do pacto pela Alfabetização de Adultos e Idosos, por exemplo.
Além de seu caráter administrativo-programático – marca de governos moderno e democráticos - os Pactos são importantes como cooperação federativa. Os municípios do Brasil e do Piauí, pelo tamanho de suas populações, pelo nível de renda e pela capacidade técnica, são o “elo mais frágil” na execução de políticas públicas. Isso pode reduzir o impacto dessas políticas “lá na ponta”. Mas pode ser diferente: por exemplo, alguns municípios pequenos do Piauí, ao lado de Teresina, têm boas notas no IDEB. O percentual de crianças alfabetizadas na idade certa está aumentando em vários municípios. Os Pactos pelo Piauí vão ter impactos positivos na implementação das políticas públicas. Vamos torcer e ajudar para que eles sejam maiores.
Permitam-se terminar com uma “indignação”: eita herança pesada essa da velha cultura política brasileira, que estou chamando de “Política Tradicional”, sem usar os conceitos de oligarquia e plutocracia, coronelismo e clientelismo. Desde os liberais do Império e os progressistas da República até os comunistas, socialistas e trabalhistas dos tempos mais modernos, vem se tentando dar um salto qualitativo em nossa política, que pelo menos acompanhe os saltos tecnológico-econômicos e culturais do Brasil. E, em geral, predominou a “conciliação”, ou melhor, o predomínio da tradição.
Quando a herança é pesada mesmo, quem não consegue mudar é mudado, ou seja, pode “se acomodar”, tornar-se “híbrido” ou mais grave, pode “ser assimilado”.
Lembro de Millôr Fernandes: “O Brasil não é para amadores” ou na versão de Tom Jobim: “O Brasil não é para principiantes”. Ora, o PT não é mais principiante; e nunca quis fazer política amadora, mas estratégica, resgatando e superando as experiências anteriores.
A esperança – do verbo esperançar – se abala, mas não morre, nem por último; Por isso, peço para você consultar no dicionário a palavra “resiliência”.
Antônio José Medeiros
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