O Supremo Tribunal Federal perdeu o seu protagonismo na Justiça brasileira quando homologou o golpe parlamentar-constitucional-judicial de 31 de agosto de 2016. De lá para cá, só avaliza o golpe, ou seja, dá sustentação jurídico-legal ao aformoseamento institucional do golpismo nacional. Aceitou o embuste do crime de responsabilidade infundado para apear do poder a então reeleita presidente da República Dilma Rousseff, o que se configurou em desmoralização constitucional.
E, agora, está corroborando com a desconstrução do Estado Democrático de Direito amoldados pelos atuais golpistas no poder, aureolados no arremedo, simulacro, de democracia brasileira. Também colaborou para a Justiça Federal de Curitiba considerar convicção em prova criminal e presunção da inocência não ter mais validade no ordenamento constitucional pátrio.
Além de tantas outras filigranas jurídicas transformadas em eficácia de lei com o intuito exclusivo de prender e perseguir o ex-presidente Lula. Face à tamanho inflexão do ordenamento positivo nacional - e do que disse o filho do capitão-presidente sobre o Jeep, o cabo e o soldado sobre a Suprema Corte -, não há mais o que se falar de Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Deusval Lacerda
Deusval Lacerda
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