O brilhante economista Paulo Nogueira Batista Jr. escreveu artigo na revista CartaCapital em 9 de agosto com o título “O Brasil destruído: há precedentes para o que estamos vivendo?
Eu respondo: não! Porque todos os outros governos brasileiros ao longo da História, mesmo com os vícios, defeitos e malfeitos, ao menos tinham nos seus objetivos e plataformas o compromisso de elevar o bem-estar da população e desenvolver o País. Este não se vislumbra nada nesse sentido.
No belo texto acima mencionado, o articulista diz “Carregamos pesada herança colonial-escravagista, nunca inteiramente superada. Calabar e Joaquim Silveres dos Reis fizeram escola e seus discípulos ou sucessores sempre estiveram representados nas mais altas esferas, em maior ou menor medida”.
Achei importante a colocação em destaque, pelo fato de estar lendo o livro “O Tiradentes”, do notável jornalista, escritor e historiador Lucas Figueiredo, que, a propósito, diz no capítulo 5 (pág. 104), que trata dos crimes praticados na estrada entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro (Caminho Novo, que era transportada a riqueza), e sobre o sistema colonial-escravista português no Brasil, como abaixo:
“Acontece, porém, que a Coroa não estava interessada em fazer de Minas - ou do Brasil - um lugar decente para se viver. Portugal não tinha um projeto para a colônia; queria apenas lucrar o máximo possível de forma mais rápida e com o menor custo.
A própria longevidade da quadrilha do Montanha (apelido do chefe dos salteadores) era uma prova de pouco-caso da Coroa com a segurança e o bem-estar dos povos de Minas. Como uma gangue tão grande e tão conhecida por tantos conseguiu resistir durante quatro anos sem nunca ter sido incomodada? Havia quem dissesse, entre sussurros, que a resposta não devia ser buscada do lado dos criminosos, mas sim no das autoridades. O sucesso e a longevidade do bando do Montanha talvez fossem explicados pela cumplicidade dos bandidos com portentosos locais e altos funcionários da Coroa.
Em Minas, segundo se dizia abertamente na capitania, os homens encarregados de aplicar a justiça eram muitos deles “pusilânimes”. A corrupção grassava entre os juízes, ouvidores e procuradores. Não era segredo que muitos dos criminosos presos acabavam soltos em pouco tempo, o que sugeria o pagamento de suborno. Houve um caso em Vila Rica de um dragão (autoridade policial na colônia) afastado de suas funções e posteriormente processado por ter prendido um assassino que era protegido por uma autoridade local.
A seletividade da Justiça não era apenas escancarada; era prevista na lei. Em 1731, foi criada em Vila Rica uma Junta da Justiça dedicada exclusivamente aos “delinquentes bastardos, carijós, mulatos e negros” - ou seja, a escória. Trinta e oito anos depois, o governador de Minas Gerais baixou novas instruções determinando a prisão imediata dos “vadios e facinorosos” sem que fosse preciso cumprir nenhuma formalidade. Já os “homens bons”, os “bem-reputados” e as “as pessoas bem morigeradas”, essas não deveriam ser incomodados com processos judiciais e muito menos com prisão, mesmo que por algum “caso acidental” tivessem cometido crimes”.
Eis, pois, apenas uma filepa das raizes históricas do retrocesso e atraso que se vive atualmente no Brasil, mesmo com as revoluções políticas, econômicas, sociais, jurídicas, científicas e tecnológicas dos novos tempos. O site The Intercept Brasil vazou as armações processuais contra o ex-presiden Luiz Inácio Lula da Silva. Por tudo isso, e ainda para a esperança não morrer: #LulaLivre!
*A capitania de Minas Gerais, em razão da corrida do ouro, era a mais rica da Colônia e a mais povoada e a sua capital Vila Rica o maior centro urbano do Brasil (79 mil habitantes).
Deusval Lacerda
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