Um projeto de lei (PL 2294/2024), apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), propõe a criação de um exame nacional obrigatório para quem quer trabalhar como médico no Brasil. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se passar, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Como funcionaria o exame
De acordo com o texto, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina seria aplicado duas vezes por ano, em todos os estados e no Distrito Federal. Ele seria organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com apoio dos conselhos regionais.
Só quem for aprovado nessa prova poderá tirar o CRM — registro necessário para atuar legalmente como médico no país.
A proposta quer garantir que os profissionais formados tenham um conhecimento mínimo para atender bem a população. A avaliação testaria tanto a parte teórica quanto as habilidades práticas e o comportamento ético dos futuros médicos.
Quem apoia a proposta
O Conselho Federal de Medicina é um dos principais defensores da criação da prova. Para a entidade, a medida ajudaria a manter um padrão mínimo de qualidade entre os médicos e protegeria os pacientes. Segundo o CFM, a prova impediria que pessoas mal preparadas comecem a trabalhar na área, o que colocaria vidas em risco.
Francisco Cardoso, representante do CFM em São Paulo, explica que o exame funcionaria como a OAB dos médicos — uma etapa que separa quem está realmente pronto para a profissão.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) também concorda com a ideia, mas sugere que a avaliação seja feita em etapas ao longo do curso, para que os alunos possam melhorar antes de se formar.
Para Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, médicos mal preparados podem acabar gerando mais gastos para o sistema de saúde ao solicitarem exames desnecessários ou errando em diagnósticos.
A Associação Paulista de Medicina (APM) também apoia a proposta. Segundo Antonio José Gonçalves, presidente da entidade, muitos cursos de medicina têm qualidade ruim, o que prejudica a formação dos profissionais e o atendimento no SUS.
Quem é contra
Por outro lado, representantes de faculdades privadas são contra a criação da nova prova.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), por exemplo, afirma que já existem formas de avaliar a qualidade dos cursos e dos alunos, como as fiscalizações dos conselhos de medicina, do Ministério da Educação (MEC) e exames como o Enade, Enare e Revalida.
Celso Niskier, presidente da ABMES, acredita que aplicar uma prova ao final da graduação é uma barreira desnecessária, que não garante melhores resultados e pode desmotivar quem está terminando a faculdade.
O Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior) também é contra a ideia. Para a entidade, os estudantes de medicina já são avaliados durante os seis anos de curso e seguem regras rígidas do MEC. Eles argumentam que a nova prova não traria melhorias e ainda poderia atrasar o ingresso dos profissionais no mercado.
Rodrigo Capelato, diretor do Semesp, afirma que submeter os formandos a mais uma avaliação é injusto e não reflete com precisão a qualidade dos médicos.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) também critica o projeto. Segundo a entidade, a exigência de uma prova final poderia dificultar ainda mais a chegada de médicos em áreas distantes e com pouca assistência, aumentando a desigualdade no país.
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