O Ministério da Saúde publicou nessa segunda-feira (10) novas diretrizes para aprimorar a regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a obrigatoriedade do envio de dados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
A medida, que visa aumentar a transparência e a organização nos atendimentos, permitirá um fluxo mais ágil e informatizado de informações sobre solicitações e encaminhamentos a serviços especializados.
Com o objetivo de modernizar e padronizar a regulação assistencial, os dados serão organizados conforme o Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA), lançado em 2023. A digitalização dos processos promete reduzir o tempo de espera pelos pacientes, além de otimizar o gerenciamento da demanda por atendimentos especializados.
A nova portaria determina que as secretarias de saúde enviem dados periodicamente, utilizando sistemas já integrados ao SUS, garantindo a compatibilidade com a RNDS, mesmo para aquelas que possuam plataformas próprias. Essa integração também trará benefícios ao controle da oferta de serviços e maior previsibilidade para pacientes e profissionais de saúde.
Além disso, a medida reforça o compromisso com a segurança e a privacidade das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem necessidade de ações adicionais das secretarias nos sistemas já conectados à rede nacional. O Ministério da Saúde ficará responsável pela manutenção e atualização das plataformas tecnológicas.
Com a mudança, espera-se que a gestão pública da saúde se torne mais eficiente e transparente, com a adesão de estados e municípios às boas práticas de regulação. Em 2024, o SUS alcançou um recorde de 14 milhões de cirurgias eletivas, um aumento de 37% em relação a 2022, impulsionado pelo Programa Nacional de Redução de Fila (PNRF).
A implementação das novas diretrizes será detalhada em um plano operativo a ser definido em parceria com estados e municípios, com previsão de conclusão em até 30 dias.
Fonte: Secom
Siga nas redes sociais
