O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, na segunda-feira (17), uma resolução que amplia as atribuições dos farmacêuticos no Brasil, permitindo-lhes prescrever medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica. A medida visa fortalecer o papel desses profissionais no acompanhamento terapêutico dos pacientes.
De acordo com a nova norma, os farmacêuticos estão autorizados a renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde e a orientar pacientes em situações de risco iminente. Além disso, poderão realizar consultas presenciais ou por meio de telefarmácia, bem como solicitar, realizar e interpretar exames laboratoriais e testes rápidos. Essas atribuições ampliadas buscam aprimorar a assistência farmacêutica e promover o uso racional de medicamentos.
O CFF fundamentou a resolução nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, que preveem a formação de profissionais capacitados para a prescrição de medicamentos, terapias não farmacológicas e outras intervenções em saúde. A entidade também citou a Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2024, que estabelece como obrigação do farmacêutico o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes. A resolução entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
Entretanto, a medida gerou críticas de entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), que consideram a autorização uma "invasão ao ato médico". As organizações ressaltam a importância de cada profissional atuar dentro de sua competência para garantir a segurança dos pacientes e afirmam que desvios de função podem ser prejudiciais à saúde da população.
A resolução também estabelece que, para prescrever medicamentos tarjados, os farmacêuticos devem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, conforme a Resolução nº 4/2025 do CFF. Essa exigência busca assegurar que os profissionais estejam devidamente qualificados para exercer a prescrição de medicamentos que requerem maior cuidado e conhecimento específico.
Fonte: SBT News
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