A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) vai defender que seu mandato seja mantido, ressaltando a independência dos Poderes. A defesa foi preparada pelo advogado Fábio Pagnozzi e será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2). O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), deverá acompanhar o protocolo, embora Zambelli esteja foragida na Itália.
A defesa se baseia no princípio da separação dos Poderes, argumentando que a cassação de um mandato é responsabilidade da Câmara dos Deputados e não do Supremo Tribunal Federal (STF). A peça também deve mencionar o caso do aumento do IOF, que foi derrubado no Congresso, mas depois judicializado e levado ao STF.
Além disso, a defesa pode pedir a convocação do hacker Walter Delgatti para rebater as acusações contra Zambelli. Em maio, ela foi condenada a 10 anos de prisão, perdeu o mandato e foi obrigada a pagar R$ 2 milhões por invasão ao sistema do CNJ. A parlamentar recorreu, mas perdeu por unanimidade no STF.
O processo de cassação de Zambelli será relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Após a defesa, o relator terá cinco sessões para apresentar o parecer. Segundo os prazos, o caso pode ser decidido apenas após o recesso parlamentar, ou seja, em agosto. Depois, o caso será levado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação.
Fonte: Com informações da CNN
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