Propostas para conter a desinformação gerada por inteligência artificial (IA) e para aumentar o controle sobre a propaganda em redes sociais dominaram os debates no encerramento do ciclo de audiências públicas para definir as regras das Eleições de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu os eventos e recebeu mais de 1.400 sugestões. As contribuições agora serão analisadas tecnicamente, e as resoluções finais devem ser votadas pelo plenário da Corte até o dia 5 de março.
TSE recebeu mais de 1.400 sugestões nas audiências públicas
Uma das propostas mais duras partiu da Procuradoria-Geral Eleitoral, que sugeriu a aplicação de multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar, em propaganda eleitoral, fatos notoriamente falsos ou gravemente descontextualizados usando conteúdo fabricado ou manipulado por IA. A medida busca endurecer as regras atuais, que já proíbem deepfakes — vídeos ou áudios falsos hiper-realistas — mas não especificam valores de punição.
Órgãos do governo federal e entidades da sociedade civil pediram que a Justiça Eleitoral impeça que sistemas de IA, como chatbots, recomende candidaturas aos usuários. A ideia, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, é "preservar a naturalidade informacional" e evitar distorções no debate público.
As gigantes de tecnologia e as plataformas digitais também estão no centro das propostas. Diversos participantes defenderam a ampliação dos deveres de transparência e prestação de contas dessas empresas. Foram sugeridas, por exemplo, a exigência de relatórios auditáveis sobre sistemas de IA e definições mais precisas para conter conteúdos sintéticos. Outra proposta requer que as plataformas mantenham um arquivo público de todos os anúncios políticos veiculados por, no mínimo, sete anos. Esse banco de dados, acessível para fiscalização, deveria detalhar quem pagou pelo anúncio, o valor investido e o público-alvo alcançado.
Relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou proposta que gerou divergências
Um ponto que gerou divergência entre partidos políticos foi uma alteração proposta pelo relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques. A minuta libera o impulsionamento pago, por pessoas físicas, de críticas à administração pública durante a pré-campanha, desde que sem elementos explícitos de disputa eleitoral. Enquanto partidos como o PL apoiaram a mudança, por vê-la como uma forma de "fortalecer a liberdade de crítica governamental".
O PT se posicionou contra. A legenda argumentou que a regra pode criar desequilíbrio, permitindo campanhas negativas impulsionadas contra um governo, sem dar a mesma oportunidade para defensores. Para evitar brechas, organizações como o DataPrivacyBR recomendaram que a regra seja suprimida, temendo que ela abra um mercado paralelo de propaganda paga disfarçada.
As sugestões apresentadas apontam para uma eleição em que a Justiça Eleitoral pretende adotar uma postura mais preventiva e intervencionista no ambiente digital. O ministro Nunes Marques já sinalizou que as campanhas online estarão sob "rigoroso acompanhamento" e que o uso indevido de ferramentas digitais será combatido. O desafio do TSE, agora, é equilibrar essas demandas por controle com os princípios da liberdade de expressão e da igualdade na disputa, condensando as milhares de contribuições em um texto normativo claro e eficaz para o pleito do próximo ano.
Fonte: Superior Tribunal Eleitoral
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