O mandato do vereador Leonardo Eulálio e dos suplentes eleitos pelo PL no pleito de 2020 foi cassado em decisão da ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta (03). O partido é acusado de fraude à cota de gênero na ação.
A denúncia de utilização de supostos laranjas para burlar a cota de gênero foi feita pelo Progressistas (PP) e pela suplente de vereadora Graça Amorim.
A decisão ainda cabe recurso. Porém, o cumprimento da decisão da ministra deve ser imediato.
A advogada Geórgia Nunes representa o PP e a suplente Graça Amorim. Ela explica que o tribunal já aplicou outras decisões de cassação em casos semelhantes. “Esse entendimento já está pacificado por conta de outros casos semelhantes já julgados no Brasil”, explicou.
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