O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda até esta quarta-feira (13) a apresentação das alegações finais das defesas de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. Esta etapa marca o encerramento da fase de manifestações escritas antes do julgamento pela Primeira Turma, que decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Entre os réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista estão Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o ex-ministro da Casa Civil e ex-ministro da Defesa Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Alegações de defesa
A defesa de Cid já apresentou suas alegações finais em 29 de julho, solicitando sua absolvição ou, alternativamente, perdão judicial. Os advogados argumentam que o militar apenas cumpriu ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito, e que ele não integrou qualquer associação criminosa nem participou de ações voltadas à ruptura institucional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais em 14 de julho, pedindo a condenação de todos os réus. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que a denúncia revelou com "precisão e riqueza de detalhes" o plano liderado por Bolsonaro para ruptura da ordem democrática no Brasil. Ele ressaltou que a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada, incluindo manuscritos, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagens que corroboraram as acusações.
O 'núcleo crucial' da trama golpista - Alexandre Ramagem, Mauro Cid, Jair Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier - em interrogatório no STF — Foto: Gustavo Moreno, Ton Molina, Antonio Augusto e Fellipe Sampaio/STF
Gonet atribuiu a Bolsonaro o papel de líder da organização criminosa, apontando-o como principal articulador e maior beneficiário dos atos antidemocráticos. Segundo ele, o ex-presidente "usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral", contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo, e buscou se manter no poder de forma ilegítima, "enfraquecendo a democracia".
Após a apresentação das alegações finais, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, elaborará seu relatório, que incluirá seu voto. Não há prazo definido para a elaboração do voto do relator. Uma vez concluído, o processo poderá ser incluído na pauta da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Durante o julgamento, o relator lerá o relatório, a PGR se manifestará e os advogados dos réus poderão apresentar suas defesas. O colegiado poderá absolver os réus, se entender que não houve crime ou participação nos atos, ou condená-los, aplicando penas proporcionais ao envolvimento de cada um. Em qualquer dos cenários, caberá recurso ao próprio Supremo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar preventiva devido ao uso indevido das redes sociais por Bolsonaro e seus aliados, incluindo seus filhos. Além disso, foram impostas medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, e restrições ao contato com embaixadas e consulados.
A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em setembro, conforme o andamento do processo e a definição da pauta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O desfecho desse caso poderá ter implicações significativas para a política brasileira e para a estabilidade das instituições democráticas.
Fonte: Brasil 247
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