A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisa nesta terça-feira (8), o projeto de lei que concede porte de arma a fiscais ambientais. A reunião deve acontecer a partir das 9h.
O PL 2.326/2022 é de autoria da Comissão Temporária Externa para Investigar o Aumento da Criminalidade na Região Norte, e foi criado após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips em junho de 2022, no Amazonas.
De acordo com a proposta original, somente os fiscais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poderiam portar armas de fogo, desde que comprovada a aptidão técnica e psicológica para o manuseio. Emenda de Plenário apresentada na Comissão de Segurança Pública (CSP) acrescentou a esse grupo os fiscais estaduais, municipais e distritais vinculados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, e também os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A matéria já havia sido analisada em três colegiados do Senado: CSP, CMA e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi para o Plenário, onde foi apresentada emenda em novembro do ano passado. Por conta dessa emenda de Plenário, o texto voltou à CSP, onde recebeu relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) favorável à emenda. Agora a emenda de Plenário está sendo submetida à CMA, onde Contarato também é relator da matéria.
"O que deve ser determinante para a concessão do direito ao porte de arma de fogo, no caso, é a atividade desempenhada pelo servidor — fiscalização ambiental —, independentemente de estar vinculado a órgão ou entidade federal, estadual ou municipal", argumenta Contarato, em seu voto.
Depois da CMA, a emenda ainda será analisada pela CCJ.
Fonte: Agência Senado
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