O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei que garante o acesso gratuito ao transporte público para pessoas que vivem com HIV no estado. De autoria do deputado Thales Coelho (PP), a lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18).
Para os fins da Lei, considera-se pessoa vivendo com HIV a pessoa que tenha sido diagnosticada com o vírus da imunodeficiência humana, conforme comprovação médica. Os beneficiários do programa receberão uma Carteira de Passe Livre, que dá acesso gratuito a ônibus intermunicipais, metrô, e trens, quando disponíveis.
Para se cadastrar é preciso comprovar o diagnóstico de HIV apresentando laudo médico e comprovar que mora no estado.
A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) será responsável pela gestão e execução do programa, em conjunto com a Secretaria de Transportes.
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